Gestão pública e a ciência do direito no processo de licitação da modalidade pregão eletrônico e a transparência dos recursos financeiros - Costa, Maxvânia da Silva (2017)
A aquisição de produtos ou contratação de serviços pelo Poder Público por meio de compras é uma necessidade fundamental, pois o Estado depende da obtenção destes para o seu integral funcionamento. Mas para concretizar esse processo é necessário que toda compra seja submetida ao processo de licitação, pois esta se subentende, se exercida todas as fases (interna e externa) como estabelece a Lei, proporciona meios propícios para a satisfação positiva com trato da coisa público ao se referir ao recurso financeiro a ser empregado, pois a licitação é um processo que visa a utilização do dinheiro público de forma racional, ou seja, sem que resulte em prejuízos para os cofres públicos. Esse artigo tem a pretensão de apresentar como funciona o processo de licitação, as modalidades, principalmente, a do pregão eletrônico como uma alternativa viável de conduzir o dinheiro público para a compra de produtos e serviços sem o risco de desvio, corrupção, enfim, adotar a transparência nesse processo de licitude.