Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas - Bresciani, Felipe Cascaes Sabino (2008)
O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de se rescindir decisões judiciais que não apenas as sentenças de mérito. O estudo é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica (com a exposição de posicionamentos e conceitos), análise jurisprudencial e também dos textos normativos existentes sobre o tema (notadamente a Constituição Federal e o Código de Processo Civil). É também objeto de estudo a fórmula utilizada para a interpretação da lei processual, opondo a interpretação quase literal (hoje utilizada) à sistemática e/ou teleológica (que ainda encontra resistência – especialmente no tocante à Ação Rescisória – mas que já começa a ser percebida nos tribunais pátrios). Ademais, fez-se uma análise das recentes reformas ocorridas no Código de Processo Civil, especialmente quanto ao conce ito de sentença, e quais foram (ou seriam) suas implicações no instituto da Ação Rescisória.