Braga, O. P. (2009). O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).
Referência de acordo com a norma ChicagoBraga, Oscar Pereira. O Princípio Constitucional Da Proporcionalidade E a Criminalização Da Posse E Guarda Em Residência De Arma De Fogo, Acessório Ou Munição, De Uso Permitido, Prevista No Artigo 12 Da Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento). 2009.
Referência de acordo com a norma MLABraga, Oscar Pereira. O Princípio Constitucional Da Proporcionalidade E a Criminalização Da Posse E Guarda Em Residência De Arma De Fogo, Acessório Ou Munição, De Uso Permitido, Prevista No Artigo 12 Da Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento). 2009.