Proposição de novas diretrizes para elaboração do relatório de gestão das entidades do sistema S perante o Tribunal de Contas da União - Goulart, Nicole Carvalho (2022)
A presente dissertação analisa os elementos históricos da criação das entidades que compõem o Sistema S, e o papel do Tribunal de Contas da União. Discorre, em especial, quanto ao modelo de Relatório de Gestão divulgado pelo TCU, que estabelece alteração significativa na estrutura básica do relatório de gestão e os impactos para as entidades do Sistema S. Como metodologia, a pesquisa é pautada como descritiva, com a finalidade de retratar as características da investigação e do tipo bibliográfica-documental, empregando o método dedutivo. Após as entrevistas realizadas com alguns deputados e senadores com mandato vigente e, ainda, após o estudo de caso realizado no Serviço Social do Transporte – SEST e Serviço Nacional do Transporte – SENAT, os principais resultados encontrados corroboram com a necessidade de incremento de novas diretrizes para o modelo de relatório de gestão das entidades do sistema S perante o Tribunal de Contas da União, a fim de potencializar os objetivos a que se propõe. Dentre as melhorias incrementais sugeridas ao final da presente dissertação, cabe destacar a necessidade de construção de um novo modelo que identifique e apresente as expectativas da sociedade com relação às ações realizadas pelo sistema S, além de registrar quais iniciativas inéditas foram tomadas num cenário de restrição orçamentária, aprimorando a apresentação dos dados de forma clara, com estatísticas, assim como, avaliação qualitativa do desempenho e, especialmente, criando um resumo analítico, com a síntese da aplicação dos recursos para melhor visualização. Ao fim, ficou demonstrada a pertinência das melhorias incrementais apresentadas na busca de maior transparência e efetividade do Relatório de Gestão, apresentado pelas entidades desse Sistema S, bem como, a necessidade de acompanhamento contínuo do dever-direito de o Poder Legislativo requisitar informações ao TCU, e do dever-direito de o TCU encaminhá-las, mesmo que de ofício.