Silveira, G. A. (2010). O cabimento de reclamação constitucional em sede de intervenção anômala da fazenda pública: Artigo 5º, parágrafo único, da lei n. 9.469/97.
Referência de acordo com a norma ChicagoSilveira, Gabriel Abbad. O Cabimento De Reclamação Constitucional Em Sede De Intervenção Anômala Da Fazenda Pública: Artigo 5º, Parágrafo único, Da Lei N. 9.469/97. 2010.
Referência de acordo com a norma MLASilveira, Gabriel Abbad. O Cabimento De Reclamação Constitucional Em Sede De Intervenção Anômala Da Fazenda Pública: Artigo 5º, Parágrafo único, Da Lei N. 9.469/97. 2010.
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