Governança das aquisições: a implementação de um plano de gestão de riscos em uma seção de licitações do Exército Brasileiro - Ferreira, José Roberto Chagas (2021)
No Brasil, a última década foi marcada por grandes transformações na Administração Pública, com a publicação de novos decretos e instruções normativas voltadas para o aumento da eficiência na gestão do bem público, como foram os casos do Decreto 7.892/13, Decreto 10.024/19, Instrução Normativa 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nessa esteira, o debate sobre gerenciamento de riscos foi trazido da esfera privada para implantação na esfera pública, por meio da determinação exarada no Decreto 9.203/17 que determinava a adoção de medidas de controle para estabelecer, manter, monitorar e aprimorar o sistema de gestão de riscos no âmbito da alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sendo assim, esta pesquisa se propõe a identificar e tratar os principais riscos inerentes no contexto de uma seção de licitações de uma Unidade Gestora do Exército Brasileiro. Trata-se de estudo de caso do Comando de Artilharia do Exército desenvolvido por meio da implementação da Metodologia de Gestão de Riscos preconizada pelo Manual Técnico (EB20-MT-02.001) contrastada com a experiência prática dos servidores públicos daquela seção. Foram utilizadas, como principais fontes de evidência: registros em arquivos, questionários e observação participante. Como resultado, pôde-se elencar os principais riscos inerentes a uma seção de licitações bem como levantar estratégias com base no estabelecimento de barreiras, controles de detecção e planos de contingência para o seu respectivo tratamento. Além disso, foram suscitadas como principais dificuldades para a implementação do gerenciamento de riscos a falta de efetivo e de capacitação profissional. Por último, observou-se, por meio da avaliação de maturidade, que a seção de licitações - objeto deste estudo - encontra-se em um nível aprimorado (68,33%) quando comparada com a médias de outras seções de licitações do Exército Brasileiro que apresentou nível intermediário (47,75%).