Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal - Féres, Rodrigo Pinheiro (2021)
As informações preservadas em meio digital são caracterizadas pela imaterialidade, volatilidade, fragilidade e dispersão. Os dados podem ser espoliados, sujeitos a degradação por incidência de elementos externos ou adulterados, manipulados pelos agentes que os têm acesso. A própria possibilidade de acessar e trabalhar dados de maneira legitima não impede a distorção ocasionada pela ignorância técnica sobre a informação adquirida. Nesse contexto, observa-se necessidade de um tratamento diferenciado às provas preservadas em meio digital dentro do processo penal, norteando sua admissibilidade em juízo pelas norteado pelas suas características intrínsecas. O tema é enfrentado pelo método hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica e sob a ótica do garantismo penal de Ferrajoli. Adota-se como critério de validade da prova penal o controle epistemológico proposto por Geraldo Prado, condicionando sua aceitação em juízo a preenchimento de requisitos de Sumidade e Desconfiança.