Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização - Rodrigues, Tiago Alves Barbosa (2010)
O presente trabalho visa examinar uma tendência contemporânea centrada na possibilidade de se afastar a qualidade e os efeitos da coisa julgada. A coisa julgada perfaz-se em um primado do Estado Democrático de Direito e sua característica precípua é a de por fim aos conflitos postos sob exame do Poder Judiciário com caráter de definitividade, estabilizando as relações e assegurando a segurança jurídica. A possibilidade de seu afastamento fundada na onipresença do ideal de justiça nas decisões jurisdicionais, cerne da tese relativizadora, é uma hipótese de oposição à coisa julgada não prevista na legislação e acarreta diversas consequências no mundo jurídico, dentre elas o distanciamento de uma prestação jurisdicional efetiva em virtude da possibilidade de uma sucessão de coisas julgadas no exame do mesmo caso concreto e o consequente prejuízo à segurança jurídica.