Joner, R. A. (2010). O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta.
Referência de acordo com a norma ChicagoJoner, Renata Andrea. O Cabimento Dos Embargos Declaratórios Para Suscitar a Modulação Dos Efeitos Da Decisão De Inconstitucionalidade Em Ação Direta. 2010.
Referência de acordo com a norma MLAJoner, Renata Andrea. O Cabimento Dos Embargos Declaratórios Para Suscitar a Modulação Dos Efeitos Da Decisão De Inconstitucionalidade Em Ação Direta. 2010.
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