Aspectos processuais penais dos embargos infringentes e de nulidade - Cruz, Waldineth Lemes Alves da (2010)
Este trabalho busca compreender o recurso de embargos infringentes e de nulidade, buscando mostrar os procedimentos processuais utilizados dentro da segunda instância, visando fornecer uma análise concreta sobre a utilização desse recurso no ordenamento jurídico processual penal. Os Embargos Infringentes e de Nulidade estão previstos no Código de Processo Penal nos casos em que a decisão de segundo grau não for unânime, verificando-se assim, a relevância desta pesquisa no sentido de analisar se esse tipo de recurso é ainda necessário dentro do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, se é um instrumento processual penal ágil e importante no desiderato da função dos recursos. Os Embargos Infringentes e os Embargos de Nulidade (o primeiro é quando a discussão for material e o segundo quando for processual) cabem quando um acórdão é vencido por maioria e só podem ser relativos ao conteúdo que for objeto da discordância. Estes Embargos só podem ser interpostos em favor do réu, pois, no processo penal, a pena injusta é muito mais grave para ele. Dessa forma, será mostrado conceitos básicos sobre este recurso e, principalmente, sobre a sua utilidade no nosso ordenamento jurídico brasileiro.