As modificações efetuadas no código penal brasileiro: uma análise sobre a tramitação de leis penais aprovadas na Câmara dos Deputados . - Gonçalves, Fernando José (2015)
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.