Sousa, A. M. M. (2010). O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.
Referência de acordo com a norma ChicagoSousa, Antonio Marcos Mousinho. O Princípio Da Segurança Jurídica No Direito Constitucional Administrativo Brasileiro E O Direito Da Administração De Anular Seus Próprios Atos – Artigo 54 Da Lei Nº 9.784, De 1999. 2010.
Referência de acordo com a norma MLASousa, Antonio Marcos Mousinho. O Princípio Da Segurança Jurídica No Direito Constitucional Administrativo Brasileiro E O Direito Da Administração De Anular Seus Próprios Atos – Artigo 54 Da Lei Nº 9.784, De 1999. 2010.
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