Movimentos migratórios no Brasil: o restabelecimento digno e a efetivação do direito à saúde a partir da integração do imigrante - Graf, Júlia Oselame (2021)
Desde os tempos mais remotos os movimentos migratórios são observados e, com isso, a questão de como lidar com o imigrante torna-se um problema comum de todas as sociedades. De um lado, a garantia legal ao tratamento igualitário do imigrante. Por outro lado, a dificuldade na concretização desse reconhecido direito. Inserido nessa dinâmica social contemporânea, o objetivo central desta dissertação é analisar se o modelo de política pública para imigrantes adotada no Brasil, enquanto desdobramento de teorias normativas e filosóficas, consegue ser uma alternativa concreta para resolver o desequilíbrio social no tratamento do imigrante em nossa sociedade. Inserida na área de concentração de direito e justiça social e na linha de pesquisa denominada as políticas públicas de sustentabilidade, a presente dissertação explorará criticamente o problema da inclusão do médico imigrante no mercado de trabalho, principalmente durante a pandemia COVID-19, bem como o acesso desses ao exame de revalidação. Para isso, diferentes enfoques são oferecidos para esta questão dado seu caráter de fronteira e sua discussão ser interdisciplinar. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa pautou-se pelo procedimento bibliográfico e documental, através da leitura de livros, artigos científicos, relatórios, entre outros documentos. Discute-se a possibilidade do cuidado com o migrante no contexto mundial e brasileiro, para em seguida trazer autores que ofereçam justificação teórica suficiente. Posteriormente, enfatiza-se a aplicabilidade da igualdade do tratamento do imigrante trazendo questões fulcrais para o direito destes ao trabalho, bem como da importância para efetivação do direito à saúde do brasileiro. Afinal, se, por um lado, o apelo à empatia e a união pelo bem comum tornam-se discursos comuns, a prática, por outro lado, é oposta e caminha para lados sombrios de sobrevivência, cuja desigualdade é, mais do que nunca, escancarada, onde o risco é, para uns, inevitável e, para outros, mero passatempo. Os reflexos da pandemia vão além de número de casos, óbitos ou recuperados e trazem, a longo prazo, um cenário crescente de desigualdade social.