Legitimidade da ouvidoria pública universitária e a gestão democrática: o caso da ouvidoria da Universidade de Brasília - Marques, Paulo Marcello Fonseca (2015)
O presente estudo tem por objetivo compreender a atuação de uma ouvidoria universitária como instância de participação social e suas implicações para a gestão democrática universitária. Como objetivos específicos, a pesquisa buscou compreender como os procedimentos da ouvidoria universitária podem conferir legitimidade às instituições federais de Educação Superior, além de analisar as contribuições das ouvidorias universitárias na ampliação da interlocução com a sociedade. Neste sentido, faz-se importante observar a atuação das ouvidorias públicas brasileiras, com ênfase nas ouvidorias universitárias, como mecanismo de participação social e de exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito, ancorada nos fundamentos da teoria da ação comunicativa, na perspectiva de Habermas. De natureza qualitativa, a pesquisa fez uso do estudo de caso, desenvolvida no âmbito da Ouvidoria da Universidade de Brasília. Para a produção dos dados, foram realizadas análises documentais e entrevistas com três grupos de atores envolvidos no processo de ouvidorias: estudantes; servidores da universidade e gestores. Os dados produzidos foram analisados por meio da hermenêutica reconstrutiva. Concluiu-se que as ouvidorias constituem espaços da esfera pública que possibilitam a participação da população na discussão das normas, no questionamento da ordem normativa e na resolução de conflitos, formando uma estrutura social fundada em uma noção de cidadania participativa que potencializa a circulação do poder. A ouvidoria, por intermédio de seus procedimentos, institucionaliza a legitimidade que só pode ser conferida pela participação do cidadão; e ainda, qualifica a fala dos indivíduos, vinculando-as a direitos e promovendo a efetividade dos direitos humanos. Sem dúvida, tem-se ali um espaço privilegiado para a experimentação democrática, uma vez que seus procedimentos produzem estímulos e impulsos para que os cidadãos exerçam o pleno exercício das liberdades comunicativas.