O Porto e a desigualdade ambiental em Rio Grande (RS/Brasil): a Educação Ambiental na gestão "empresarial dos riscos sociais" e "social do território" - Santos, Caio Floriano dos (2016)
O município de Rio Grande/RS, localizado no extremo sul do Brasil, constituiu-se primeiramente como um porto em virtude de sua posição estratégica para a Coroa Portuguesa. Durante sua expansão migrantes instalaram-se em seu entorno constituindo os Bairros Getúlio Vargas, Santa Tereza, Vila Mangueira, Barra Velha e mais recentemente a Barra Nova. Essa história é constituída de conflitos e desigualdades ambientais que vem sendo imputadas a essas comunidades. Essa realidade é sempre atualizada a cada nova fase de expansão do Porto do Rio Grande, o momento atual é marcado pela modernização portuária e implementação da indústria naval impulsionadas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o objetivo geral de pesquisa foi "identificar e analisar a Educação Ambiental desenvolvida pela Superintendência do Porto do Rio Grande através do Programa de Educação Ambiental no contexto e em relação aos projetos de expansão portuária e industrial e das ações desenvolvidas junto às comunidades em áreas/territórios do seu entorno na cidade de Rio Grande/RS/Brasil (entre 2005-2014)". Valendo-se para isso de procedimentos de pesquisa como entrevistas abertas, levantamento bibliográfico e análise documental procuramos analisar as atividades desenvolvidas pelo Programa de Educação Ambiental do Porto do Rio Grande - ProEA/PRG e o seu papel nas comunidades, que em nossa hipótese inicial realizava a resolução negociada dos conflitos ambientais através da "gestão empresarial dos riscos sociais" e da "gestão social do território". O ProEA/PRG é uma condicionante da Licença de Operação do Porto do Rio Grande e tem como autoridade portuária a Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG. Para fazer a análise desses dados nos utilizamos da análise do discurso, por entendermos que os materiais bibliográficos e documentais também são discursos. Tal processo de licenciamento foi oriundo de um conflito ambiental com uma entidade da sociedade civil, a Organização Não Governamental - ONG Centro de Estudos Ambientais – CEA, em que após acórdão judicial, ficou a SUPRG obrigada a realizar o licenciamento ambiental, contratando a Universidade Federal do Rio Grande - FURG para realizar o processo. Em 1995, conforme parecer técnico do IBAMA, foi exigido a elaboração de um Programa de Educação Ambiental - PEA como medida condicionante, que foi elaborado com a assessoria do Departamento de Educação Ambiental do IBAMA e do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da FURG. Esse Programa é desenvolvido até os dias atuais através de convênio de prestação de serviço com a FURG. Portanto, afirmamos a tese de que ass ações realizadas pelo ProEA/PRG buscam mediar o diálogo com a comunidade e da comunidade com os agentes públicos e privados, atuando na "gestão empresarial dos riscos sociais" e "gestão social do territórios". E, ainda, que a ocupação de espaços e funções deixadas de lado pelo Estado, ampliam o "estoque de capital reputacional" dos empreendimentos através da obtenção da "licença social para operar".