Avaliação do impacto da política pública de assistência estudantil nos campi fora da sede da Universidade Federal do Rio Grande - FURG - Silva, Andressa Vieira (2021)
Esta pesquisa tem como objetivo propor um instrumento para avaliação da política pública de assistência estudantil nos campi fora da sede da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) que possibilita verificar se a Universidade está cumprindo a finalidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A necessidade de um instrumento para avaliar o programa é baseada na exigência feita pelo Decreto que instituiu o PNAES de que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) devem fixar métodos para monitoramento e avaliação do programa, além do Relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), mediante o resultado de auditorias realizadas de 2015 a 2016, que evidenciou que a FURG não possui uma forma de avaliação dessa política pública. A política de assistência estudantil é o que garante a igualdade de condições entre os estudantes para que apresentem desempenhos semelhantes e todos tenham a oportunidade de permanecer na graduação. Além disso, a avaliação de políticas públicas é fundamental para verificar se seu objetivo está sendo atendido, para o aprimoramento da política e para basear as tomadas de decisão dos gestores. A partir das informações disponíveis no Sistema FURG, foi elaborado um banco de dados contendo características observáveis dos estudantes, no período de 2014 a 2019, o que permitiu uma análise estatística evidenciando o perfil dos alunos nos campi fora da sede da FURG. Optou-se por avaliar o PNAES através da comparação do desempenho apresentado pelo grupo tratado (beneficiários) e grupo controle (não beneficiários), tendo como variável de interesse o coeficiente de rendimento. Além disso, considerou-se a permanência como efeito transbordamento ou spillover da melhora do desempenho dos beneficiários. O Propensity Score Matching (PSM) foi utilizado como estratégia empírica para realizar o pareamento entre esses dois grupos, a partir da base de dados elaborada, e o método dos Limites de Rosenbaum garantiu a robustez do modelo. Os resultados encontrados demonstraram que os benefícios impactam positivamente o desempenho dos alunos beneficiários sendo 20,73 p.p. superior em comparação aos demais estudantes e, consequentemente, contribuem para a permanência desses alunos no ensino superior.