O reconhecimento para além do reconhecimento: a (re)significação do conceito de reconhecimento do direito às sexualidades nas decisões do tribunal de justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - Brum, Amanda Netto (2016)
A presente pesquisa tem como tema central as sexualidades de forma desconstruída. Desse modo, compreende-se que o campo do Direito produz e transmite, a partir do discurso, enunciados acerca das sexualidades, ditos verdadeiros, e que, em virtude de sua força performática, orientam e normalizam em favor de uma conduta linear. Essa dissertação pretende discutir a concepção da (re)construção social do conceito de reconhecimento do direito às sexualidades. Sendo assim, essa pesquisa busca investigar a (re)significação do conceito de reconhecimento do direito às sexualidades por meio da metodologia qualitativa da análise de discurso foucaultiana, baseando-se nas decisões do TJ/RS julgadas e publicadas entre os anos de 2000 a 2014. Assim, inicialmente, apresenta-se a proposta desta dissertação na sua totalidade e evidenciam-se as conexões entre os saberes envolvidos neste estudo. Logo a seguir, realiza-se uma reflexão a partir da análise histórica, cultural, social, jurídica e discursiva de gêneros, das identidades de gêneros e sexual e das sexualidades, acerca da (re)construção dessas categorizações. Posteriormente, demonstra-se a necessidade de (re)pensar novos paradigmas do conhecimento, particularmente da ciência jurídica tradicional, e enfatiza-se a importância de pluralizar os olhares sobre a concepção dos direitos fundamentais, bem como de novos reconhecimentos, particularmente do direito às sexualidades, na esfera do Direito Constitucional brasileiro. Finalmente, expõe-se a busca pela construção e materialização do efetivo direito das sexualidades. Dessa forma, a partir das decisões do TJ/RS, analisam-se os mecanismos da ordem discursiva que (re)significaram e (re)significam o conceito de reconhecimento do direito às sexualidades no discurso jurídico. Por fim, pretende-se demonstrar, ao entrar na ordem do discurso, que o efetivo reconhecimento do direito às sexualidades deve, sobretudo, questionar a concepção de promoção de justiça social, isto é, conceitos que se pressupõem fixos e acabados na episteme tradicional são (re)imaginados e (re)pensados no desafio de transpor e resistir às dicotomias naturalizadas e normatizadas estabelecidas pelas estruturas de poder que disciplinam os saberes sobre as sexualidades em nossa ordem discursiva.