Inovações e recorrências na matriz discursiva do Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global (entre a ECO-92 e a RIO+20). - Freitas, Ieda Maria Duval de (2017)
Trata-se de uma investigação que estudou o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, considerado um dos documentos de referência no processo de constituição do campo da Educação Ambiental do Brasil e que, igualmente, influenciou, de forma restrita, a experiências e práticas em alguns outros países. Ao longo do arco histórico que se estende entre a Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco 92, no contexto da qual, mais precisamente o âmbito do Fórum Global da Sociedade Civil, o Tratado foi concebido, e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, ocorrida em 2012, quando então ocorreu uma "revisitação" a este documento-referência, a pesquisa buscou enfocar os seguintes objetivos: i) compreender o contexto sociopolítico, geopolítico e cultural no qual o Tratado foi concebido, buscando identificar e analisar a matriz conceitual e discursiva presente neste documento; ii) identificar a base social envolvida na formulação do Tratado; iii) identificar e explicar as inovações e recorrências que resultaram do processo de revisitação do Tratado. Em termos de referências teóricas e metodológicas que deram suporte a este trabalho, adotou-se a perspectiva da "problematização contínua" (Khoury et al., 1991) e é definida como de cunho qualitativa (Minayo, 2000; Triviños, 2001). O levantamento de dados foi realizado a partir de referências bibliográficas, fontes documentais e orais, principalmente. A pesquisa foi tomando forma, primeiramente, num esforço que objetivou a identificação do conjunto das referências teórico-conceituais que foram se instituindo no contexto das conferências de cúpula sobre meio ambiente, de Estocolmo (1972) ao Rio de Janeiro (2012), e das reuniões temáticas que ocorreram sobre educação ambiental na perspectiva multilateral que ocorreram ao longo desse período. Na sequência, tratou de apresentar propriamente a plataforma do Tratado de Educação Ambiental para Sociedade Sustentáveis e Responsabilidade Global, com ênfase na sua estrutura, conteúdo, além de realizar uma incursão breve sobre o contexto e o espaço onde foi formulado. Ato contínuo, e considerando os aportes anteriores, buscou-se um primeiro nível de respostas aos objetivos propostos nesta pesquisa a partir do exercício da narrativa densa, tendo como referência o conjunto das entrevistas realizadas. E na última parte do trabalho, buscou-se construir uma síntese sobre os pressupostos do Tratado, analisando suas origens e sentidos, as inovações e a recorrências. Como conclusão, inferimos que a matriz teórica e discursiva do Tratado é herdeira, em parte, de uma base conceitual oriunda dos documentos produzidos no contexto das conferências e reuniões temáticas promovidas pela ONU, UNESCO e PNUMA, a qual se somaram as perspectivas defendidas pela educação popular, educação de adultos e pelos processos educativos pautados no envolvimento participativo e protagonista da sociedade civil. Por outro lado, identificou-se que a base social que formulou o Tratado era formada basicamente por entidades da sociedade civil, militantes dos movimentos ambientalistas e de múltiplas tendências da esquerda, principalmente latino-americana, bem como por educadores populares, intelectuais, professores e alunos, vinculados ao mundo acadêmico. Por fim, constatou-se que no processo de revisita ao Tratado, durante a Rio+20, predominou a recorrência da mesma plataforma formulada na Eco 92, apresentando-se como inovação mais significativa a criação da Rede Planetária do Tratado de Educação Ambiental, a PLANTEA.