Avaliação do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP: alcance da regionalização da atenção hospitalar no estado de Minas Gerais - Lima, Marilene Fabri (2009)
A política de saúde se destaca, dentre as políticas que compõem o sistema de proteção social brasileiro, como a única que ocorreu uma efetiva descentralização a partir da Constituição de 1988, reforçada pela publicação de normas e legislações que institucionalizaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa normatização definiu que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituindo-se em sistema único, o qual é organizado de acordo com diretrizes e princípios, entre os quais destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade da assistência à saúde. Este trabalho partiu do propósito de avaliar o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Pro-Hosp para o alcance da regionalização da atenção hospitalar no estado de Minas Gerais Programa criado em 2003 e integrante do Projeto Estruturador do Governo de Minas Gerais "Regionalização - Urgência e Emergência" (no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2003 - 2007 - referido como "Regionalização da Assistência à Saúde"), que visa a garantir o acesso à assistência hospitalar com qualidade no estado, o mais próximo possível do cidadão, fortalecendo a regionalização da assistência à saúde de Minas Gerais. Para atingir o propósito desse trabalho partiu-se de uma discussão do federalismo, do processo de descentralização, bem como os imperativos da coordenação e cooperação, e por fim a regionalização da saúde, enquanto processo recente que visa a resolver os problemas associados à descentralização da política de saúde no contexto federativo brasileiro. Para essa avaliação, construiu-se o Marco Conceitual a partir da cadeia causal dos objetivos identificados para que o Programa atinja o seu objetivo final. A partir da avaliação dos indicadores construídos para cada um desses objetivos chegou-se à conclusão que o Pro-Hosp, em grande parte, alcançou os resultados pretendidos, contribuindo para o fortalecimento da regionalização da assistência à saúde em Minas Gerais.