A municipalização da saúde: Programas de Saúde da Família e Agente Comunitário de Saúde no Estado de Minas Gerais - Pereira, Marluci Moraes (2002)
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema de Saúde brasileiro. Uma das principais mudanças adotadas foi tornar os municípios os principais responsáveis pela oferta dos serviços básicos de saúde.O trabalho tem dois objetivos: o primeiro é apresentar e discutir a descentralização da política de saúde no Brasil, enfatizando as mudanças jurídico-legais necessárias à sua implantação, a forma de financiamento do setor, os tipos de gestão existentes e a situação dos municípios brasileiros e de Minas Gerais quanto à adesão a esses tipos de gestão. O segundo e principal objetivo é descrever o processo de reestruturação da saúde, através da análise de dois programas de incentivo à municipalização, o Saúde da Família - PSF e Agentes Comunitários de Saúde - PACS, buscando verificar qual a contribuição que trouxeram para os níveis de saúde dos municípios onde estão implantados. Para realizar este objetivo, utilizamos dois instrumentos metodológicos. Primeiro, associamos as diferenças sócio-econômicas c demográficas existentes entre os municípios de Minas Gerais, agrupados por suas respectivas Regiões de Planejamento, aos seus resultados em saúde. Essa associação permitiu verificar quais regiões ofereciam melhores condições de bem-estar social para a sua população e, supostamente, melhores níveis de saúde. Essa etapa do trabalho consiste em uma análise descritiva, a qual busca através dos indicadores dos programas demonstrar os resultados obtidos pelas Regiões de Planejamento de Minas Gerais. Posteriormente, realizamos através de um modelo econométrico uma análise controlada, a qual tem por objetivo verificar se esses programas influenciaram os resultados dc alguns indicadores de saúde nos municípios de Minas Gerais. Esse teste é importante na medida em que permite isolar os efeitos obtidos com os programas PSF/PACS das mudanças ocorridas nas variáveis sócio-econômicas e demográficas que certamente influenciam também os resultados de saúde.