O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM EMPRESAS ESTATAIS: PAPÉIS E DESAFIOS - Abreu Junior, Carlos Antonio (2024)
A presente pesquisa analisa os papéis e desafios enfrentados pelos conselhos de administração em empresas estatais brasileiras, com base nas percepções de seus presidentes, obtidas por meio de entrevistas semiestruturadas. O trabalho explora como esses conselhos operam em um ambiente de múltiplas pressões e interesses, destacando a interação com o controlador, o governo federal. A amostra inclui presidentes de conselhos de 17 empresas estatais, selecionadas entre um universo de 83 organizações, abrangendo companhias de diferentes setores e portes, controladas direta ou indiretamente pelo governo federal. Fundamentado na tipologia de Hung (1998), o estudo utiliza um referencial teórico abrangente, que incorpora a Teoria da Agência, com foco no papel do conselho na supervisão e controle para mitigação de conflitos de interesse; a Teoria da Stewardship, que enfatiza a função estratégica dos conselhos; a Teoria da Dependência de Recursos, destacando o papel dos conselhos na captação de recursos externos; a Teoria dos Stakeholders, sublinhando a importância de equilibrar os interesses de diversos stakeholders; a Teoria Institucional, que aborda a adaptação dos conselhos às pressões normativas e culturais; e a Teoria da Hegemonia Gerencial, que vê o conselho como apoio à gestão executiva. Os resultados indicam que, para a maioria dos entrevistados, o papel estratégico do conselho, focado no alinhamento das políticas de longo prazo com as prioridades públicas, é o mais relevante. Este achado reforça a relevância da Teoria da Stewardship, que valoriza o planejamento estratégico no contexto das estatais. Os entrevistados também reconhecem a importância do papel de supervisão e controle, especialmente no contexto de governança pública, em conformidade com a Teoria da Agência, assim como o papel de atendimento aos interesses dos stakeholders, conforme as premissas da Teoria dos Stakeholders. A influência do governo federal, enquanto controlador, é vista como parte integral da governança das estatais e, quando bem equilibrada, pode atender tanto às demandas empresariais quanto às necessidades sociais. No entanto, os entrevistados identificam desafios na harmonização de interesses públicos e empresariais e apontam a capacitação contínua como essencial para aprimorar a independência técnica dos conselheiros. A diversidade de perfis entre os membros do conselho, com distintas experiências e conhecimentos, contribui para uma tomada de decisão mais inclusiva e adaptada às complexidades das empresas estatais. Os entrevistados ressaltaram a importância do arcabouço regulatório brasileiro, mas em sua maioria entendem que uma revisão é necessária para incorporar melhorias. O papel dos comitês de assessoramento, como o Comitê de Auditoria (COAUD), é unânime na sustentação das práticas de governança e especialização de temas técnicos e regulatórios. Além disso, a maioria dos presidentes dos conselhos entrevistados considera que a regra de remuneração atual deveria ser revisada, dado o nível de risco a que os conselheiros estão submetidos. Assim, o estudo fornece uma visão abrangente sobre como os conselhos podem equilibrar eficiência corporativa e responsabilidades sociais, adaptando-se ao contexto único das estatais brasileiras.