Transição energética: desalinhamento de incentivos para expansão otimizada do sistema brasileiro de transmissão de energia elétrica: um risco para a descarbonização da matriz energética - Lisboa, Marcus Vinícius Cordeiro (2024)
O desalinhamento de incentivos entre os agentes econômicos para expansão otimizada das redes de transmissão é um problema de classe global. Estudos da International Energy Agency – IEA (2023) demonstram que, até 2040, será necessário adicionar ou substituir 80 milhões de quilômetros de redes de energia ao redor do mundo. Essa quantidade é equivalente a toda rede global existente. Apenas nos EUA, são estimados investimentos da ordem de US$ 600 bilhões. Esse valor é superior a todo investimento realizado para expansão das rodovias norteamericanas ao longo de 35 anos. A necessidade de expansão do sistema de transmissão tem como mecanismo indutor as metas globais de redução de carbono, devido à transição energética. Todavia, a descoordenação do crescimento da geração renovável e da demanda por redes ocasiona distorções na alocação de custos entre os agentes e na distribuição dos benefícios. No mundo, diversos centros de estudos em regulação de energia estão se dedicando ao tema, e o caso brasileiro não é diferente. Existe real paradigma entre o governo, as empresas de geração e transmissão de energia e os consumidores, pois, pela primeira vez, o planejamento da expansão do sistema elétrico de potência não é orientado pela demanda da carga, mas pelo aumento da oferta de geração renovável. Dessa forma, quem deve pagar pela expansão da transmissão? É consenso entre os analistas a existência de sinal econômico invertido que induz o aumento de investimento por quem mais usa a rede, incentivando a socialização dos custos e a privatização dos benefícios. A teoria econômica oferece endereçamento ao tema através do beneficiary pays principle1 , respeitado o desafio de mudança regulatória, em razão da necessidade de minimizar as barreiras oferecidas por grupos economicamente interessados. Com base em uma vasta revisão bibliográfica, este trabalho apresenta um estudo de impactos econômicos entre os agentes e uma proposta de alteração do regramento das tarifas de uso da transmissão no Brasil. Tem como objetivo, assegurar maiores encargos para quem mais onera o sistema e minimizar os custos de expansão da transmissão, através de incentivos que racionalizem o uso das redes.