O envelhecimento na Advocacia-Geral da União e a percepção de efetividade da proteção ao trabalho do servidor idoso na instituição - Santos, Rafael Mendes dos (2024)
Objetivo: O objetivo do presente estudo foi identificar o envelhecimento da mão de obra estatutária da AGU e a efetividade da proteção ao trabalho do servidor idoso no âmbito da instituição, a partir da identificação das normas concretas vigentes e, sobretudo, da percepção dos destinatários desta proteção (servidores idosos). Metodologia: A pesquisa aplicou o método de estudo de caso único, a partir do uso de técnicas qualitativas e quantitativas. Foram coletados dados estatísticos dos servidores da AGU. Procedeu-se pesquisa nos normativos de pessoal aplicáveis à AGU. Por fim, realizou-se entrevistas semiestruturadas com servidores da AGU, cuja análise de deu pela técnica de análise de conteúdo. Resultados: Verificou-se, inicialmente, um aumento do número de servidores idosos na AGU, como resultado da elevação das idades mínimas de aposentadoria no RPPS, e da perda de renda que a passagem à inatividade acarreta. E a atual composição etária dos servidores da AGU, projeta a intensificação do envelhecimento nos próximos anos. Além disso, da pesquisa normativa e entrevistas realizadas, observou-se a necessidade de reformulação das diretrizes de saúde, desenvolvimento pessoal e flexibilidade no trabalho, como forma de garantir a proteção ao trabalho do servidor idoso, cujas particularidades são quase totalmente ignoradas. Por fim, não foram relatadas práticas discriminatórias, apesar da administração estabelecer uma igualdade meramente formal na questão da idade. Limitações: Restrição à base de consulta, que é pública, disponibilizada pelo Poder Executivo Federal, e não proporciona, por vezes, o detalhamento desejável. Também as consequências dos eventos aqui abordados, sobretudo em relação aos efeitos produzidos pelo novo regramento previdenciário introduzido pela EC nº 103/2019, poderão ser mais bem identificados quando ultrapassados os períodos de transição às novas idades mínimas de aposentadoria. Por fim, as entrevistas não observaram a proporção dos diversos grupos de servidores idosos, o que seria ideal. Aplicabilidade do trabalho: As descobertas realizadas durante a pesquisa poderão favorecer as instituições públicas, em especial a AGU, sobre a necessidade de um olhar mais vigilante sobre a gestão da idade, adaptando, sobretudo, as práticas de desenvolvimento pessoal e de flexibilidade no trabalho para que possam propiciar uma melhor produtividade e bem-estar ao servidor idoso. Contribuições para a sociedade: Os achados da presente pesquisa, embora tenham como objeto de estudo específico os servidores da AGU, são úteis para entender as necessidades de adequações no trabalho do servidor idoso em todo o serviço público, ou mesmo no mercado de trabalho em geral, também afetado pelas alterações no sistema de previdência pública. Originalidade: Em termos de originalidade a presente pesquisa se diferencia das suas referências bibliográficas por utilizar como fonte o “painel estatístico de pessoal” mantido pelo MGI, que proporciona dados atualizados quase que em tempo real, bem como por fazer um levantamento dos normativos que possam ter relação com práticas de bem-estar do idoso expedidas pelo órgão central de pessoal do Poder Executivo Federal e pela AGU.