Atuação anticíclica dos bancos públicos brasileiros - Aguiar, Tiago Lucas de Oliveira (2022)
Objetivo – Analisar se, em contextos de retração econômica mapeados pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getulio Vargas (FGV), os bancos públicos, em especial, os controlados pelo Governo Federal, adotam um comportamento anticíclico ou, no mínimo, menos pró-cíclico do que os bancos privados, no que concerne, especificamente, à concessão de crédito. Metodologia – Regressão com dados em painel dinâmico, estimada via método dos momentos generalizados (Generalised Method of Moments – GMM), de acordo com Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998), e aplicada a uma base construída a partir de dados selecionados da plataforma IF.Data (mantida pelo Banco Central do Brasil) e composta por 85 instituições financeiras públicas e privadas observadas ao longo de 76 trimestres (1º trimestre de 2003 ao 4º trimestre de 2021). Resultados – Ao se analisar o comportamento do saldo de operações de crédito para o conjunto de períodos recessivos abarcados pela pesquisa, o que se observa é que, na média e em níveis estatísticos convencionalmente significativos, os bancos privados variam negativamente os saldos de suas carteiras de crédito, enquanto os bancos públicos expandem (ou, pelo menos, retraem menos). Quando se foca em períodos recessivos específicos, identificou-se significância estatística na atuação anticíclica dos bancos públicos apenas na recessão decorrente da crise do subprime (4º trim./2008 e 1º trim./2009), não tendo sido observada tal significância nas demais recessões, que, em termos de momentos históricos, aproximadamente, coincidem com o início do primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (1º e 2º trim./2003); a crise política que culminou com o impeachment da presidente da República em 2016 (2º trim./2014 ao 4º trim./2016); e a pandemia de covid-19 (1º trim./2020 ao 4º trim./2021). Limitações – A pesquisa não adentra na qualidade e na essencialidade do crédito concedido nos períodos de recessão e, também, não analisa as causas e/ou condições que contribuíram para que fosse observado efeito positivo e com significância estatística na atuação dos bancos públicos apenas na recessão decorrente da crise do subprime. Além disso, as recessões e as expansões ocorridas ao longo do período analisado não têm durações homogêneas, o que pode ter algum efeito sobre os resultados estatísticos apresentados. Ademais, como sabido, as associações estatísticas identificadas não comprovam, necessariamente, uma conexão causal. Aplicabilidade do trabalho – O resultado da pesquisa subsidia futuras discussões sobre a privatização ou a redução do escopo de atuação de instituições financeiras estatais, ao oferecer novos insumos para o entendimento da real relevância da atuação dessas instituições, em especial diante de momentos de retração econômica. Originalidade – Em relação a pesquisas anteriores, este estudo avança em razão de realizar análises considerando tanto o conjunto de bancos públicos quanto especificamente os federais, bem como porque não foca apenas na recessão de 2008, mas adentra na avaliação da dinâmica adotada pelas instituições financeiras federais nas demais recessões mapeadas pelo Codace ao longo do período que compôs o escopo da pesquisa.