The Effect of employment lawsuits on labor supply - Godinho, Mateus Machado (2020)
Este trabalho estuda o efeito da duração de ações trabalhista e do valor recebido pelo reclamante na oferta de trabalho. Coletamos mais de 1.200.000 processos trabalhistas no estado de Rio de Janeiro entre 2012 e 2018 , e combinamos com dados administrativos sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. Exploramos a variação exógena na sentença dos processos devido a aleatorização na distribuição dos casos entre juízes. Nosso primeiro estágio indica que, na margem, juízes mais lenientes levam a um aumento de quase R$5000 no valor da sentença enquanto que juízes que tomam mais tempo na sentença levam a um aumento de mais de um mês na duração do processo. Comparamos casos similares que possuiram diferentes resultados devido a leniência dos júizes buscando estimar o impacto do processo em emprego, reinscidência e variação salarial. Os resultados apontam para um impacto positivo da duração na probabilidade de estar empregado e negativo na possibilidade de entrar com novo processo. O valor de compensação por sua vez aponta impacto negativo na probabilidade de estar empregado e positivo em termos de reinscidência nas especificação sem uso de variáveis instrumentais. Ambas não apontaram efeito consistente em termos de variação salarial.