A regulação em múltiplas arenas e a política regulatória para o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS - Marcelos, Bruno Teixeira (2024)
Este trabalho tem por objetivo descrever as regras de criação e revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar a partir do contexto político e socioeconômico no qual ele está inserido, bem como das disputas travadas, por meio de arenas diversas, entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros atores institucionais o longo do tempo. O trabalho utiliza-se da ferramenta metodológica Policy Triangle Framework e a adapta para descrever as normas que regem o rol de procedimentos em quatro períodos distintos e sucessivos. Veremos como e de que forma disputas entre a ANS e os poderes legislativo, executivo e judiciário produziram mudanças significativas nas regras definidoras do rol de procedimentos nas últimas décadas. Este trabalho, de viés descritivo e que se utiliza do método do estudo de caso, pretende contribuir para a compreensão da frágil e inconstante configuração das normas de criação e revisão do rol de procedimentos obrigatórios da saúde complementar no Brasil.