Inovações tecnológicas e regulatórias recentes: impactos na concentração bancária e spread bancário para empresas no Brasil - Rodrigues, Diogo Soares (2024)
O sistema financeiro brasileiro tem passado por transformações significativas nos últimos anos, impulsionadas por avanços tecnológicos e mudanças regulatórias. Estas inovações têm o potencial de redefinir a dinâmica do mercado, afetando a concorrência e a eficiência. Com uma oferta de crédito restrita e altas taxas de juros, comparado a outros países de média renda, o Brasil tem buscado melhorar seu ambiente concorrencial e eficiência através da agenda BC+ desde 2016. A pandemia de COVID-19 acelerou a digitalização dos serviços bancários e introduziu novas inovações, como bancos digitais, fintechs, o sistema de pagamentos instantâneos PIX e o open finance. Este estudo investiga como essas inovações impactaram a estrutura de mercado e os spreads bancários para empresas no Brasil, combinando análise qualitativa e quantitativa de dados de junho de 2012 a dezembro de 2023. A análise mostrou que as fintechs de crédito, regulamentadas pela Resolução CMN nº 4.656 de 2018, trouxeram novas possibilidades, mas ainda não têm impacto significativo no mercado de crédito para empresas. Os bancos digitais demonstraram maior eficiência operacional em comparação com instituições financeiras tradicionais, mas seu impacto total ainda é limitado pela pequena participação assumida. A análise sobre PIX mostrou que a após sua adoção houve continuidade na tendência de redução na concentração dos depósitos bancários, beneficiando especialmente bancos menores. O open finance e o cadastro positivo visam reduzir assimetrias de informação, mas ainda não apresentam efeitos claros. A redução dos recolhimentos de compulsórios pelo Banco Central teve impacto limitado no aumento de liquidez pelo ajuste ocorrido em momento posterior a sua adoção. Este trabalho conclui que, embora as inovações tecnológicas e regulatórias tenham potencial para transformar o mercado financeiro brasileiro, em função do pouco tempo de adoção, as evidências sobre seus impactos sobre o mercado de crédito pessoa jurídica (PJ) ainda é limitada.