Responsabilidade civil, danos morais e o dever de mitigação no transporte aéreo de pessoas na ocorrência de atrasos de voo - Lima Netto, Jayme Barbosa (2024)
A presente dissertação de mestrado intenciona, de forma não exaustiva, mediante pesquisa exploratória, delinear os contornos da responsabilidade civil no transporte aéreo de pessoas, especificamente nos casos de atrasos de voos, além de delimitar, de forma fundamentada, a mensuração dos danos morais e como o comportamento dos passageiros e transportadores aéreos influencia o cálculo indenizatório. As considerações iniciais sobre a aviação civil, em específico as operações doméstica e internacional, serão abordadas, além de aspectos regulatórios normativos previsto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), principalmente pelo fato de que as normas regulamentares preveem direitos e deveres de passageiros e transportadores. De maneira incidental, aspectos sobre a alta judicialização serão abordados, sem valer-se de dados estatísticos ou ferramentas jurimétricas que comprovem quaisquer índices. Contextualizadas as questões iniciais, adentraremos à responsabilidade civil e aos referenciais teóricos normativos mais importantes, como o CBA, os Tratados e as Convenções Internacionais, além dos entendimentos jurisprudenciais predominantes, especialmente do Superior Tribunal Justiça e do Supremo Tribunal Federal. As excludentes de responsabilidade que rompem o liame de responsabilidade serão objeto de estudo de forma secundária, pois o reconhecimento do dever de indenização do transportador aéreo na hipótese de atrasos de voos e o cômputo dos valores indenizatórios por danos morais devem ser precedidos da identificação de possíveis acontecimentos capazes de romper o nexo de causalidade entre conduta e resultado, seja na responsabilidade subjetiva, seja na responsabilidade objetiva. Ao final e sem pretensões de exaurimento, a dissertação direcionarse-á à explanação dos danos morais, bem como à conduta dos transportadores e consumidores, buscando a mitigação dos prejuízos. A proposta do trabalho no formato indicado pretende ser útil para estudantes e operadores do direito, sobretudo aos profissionais que militam na área.