Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Mesquita, Tomás Fezas Vital |
| Orientador(a): |
Palma, Juliana Bonacorsi de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/34504
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Resumo: |
Neste trabalho, o autor discorreu sobre as características e o contexto da aplicação dos monitoramentos independentes (conforme comumente denominados)1 decorrentes de acordos de leniência no Brasil, trazendo luz às lições aprendidas até o momento e as dificuldades impostas no cenário atual. Neste contexto, a pergunta central que fez o autor foi como aprimorar a previsão dos monitoramentos no âmbito de acordos de leniência resultantes de atos de corrupção, tendo sido este o cerne do presente trabalho. A metodologia utilizada abrangeu a análise de acordos de leniência que impuseram monitoramentos (incluindo suas cláusulas específicas), análise de acordos similares nos Estados Unidos e entrevistas com monitores independentes relevantes. Como resultado, o autor segregou os diferentes tipos de monitoramento aplicados hoje no Brasil, discorreu sobre suas características e sobre a regulamentação hoje existente, e apontou quais as principais lacunas e contradições que causam insegurança jurídica às partes relevantes. Ao final, o autor discorreu sobre possíveis soluções a serem debatidas e incorporadas no âmbito da negociação de acordos de leniência com autoridades públicas, como por exemplo a concordância entre autoridades signatárias de diferentes acordos de leniência que somente uma será responsável pelo monitoramento e a previsão de diferentes tipos de monitoramento a depender da gravidade e complexidade do caso concreto. |
