Impactos da tramitação da reforma da previdência na tomada de decisão do cidadão-contribuinte - Oliveira, Wanei Ramon de (2024)
Objetivo – Identificar se a tramitação da Reforma da Previdência e a consequente exposição midiática influenciaram a decisão do contribuinte em solicitar seu benefício de aposentadoria sob a visão da Economia Comportamental. Metodologia – Pesquisa quantitativa, a partir de estatística descritiva de dados secundários. Foram utilizados 7,4 milhões de registros no período de 2015 a 2024. Resultados – A Reforma teve impacto no aumento da quantidade de requerimentos na ordem de 41%, e no aumento de pedidos negados em 16%. As características dos contribuintes tais como idade média para os casos aprovados ou não, e tempo de contribuição e valor do benefício para os pedidos concedidos, não tiveram alterações durante a tramitação da reforma. Limitações – A análise teve como foco específico a tramitação da reforma que culminou na Emenda Constitucional n° 103/2019. O estudo poderá ser replicado para as reformas previdenciárias anteriores. Aplicabilidade do trabalho – Clarificar os impactos da tramitação da reforma previdenciária nos pedidos dos contribuintes. Esse impacto não é levado em consideração na pauta das discussões legislativas das reformas previdenciárias. Contribuições para a sociedade – Discussão voltada para melhorias na comunicação com os contribuintes das próximas reformas previdenciárias, com informações mais completas, evitando esse fenômeno de corrida, mesmo sem alcançar os requisitos de acesso ao benefício. Originalidade – Análise da relação do cidadão com o Estado sob o enfoque da Economia Comportamental.