Licença Social para Operar: importância nos contratos de parcerias público-privadas - Muniz, Roberto de Oliveira (2024)
O presente trabalho investiga a importância da Licença Social para Operar (LSO) nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco na mitigação dos riscos de comoção social e na promoção do desenvolvimento sustentável. O estudo analisa a LSO como um componente essencial para a aceitação das comunidades locais e a legitimação dos projetos de PPPs, destacando a necessidade de práticas empresariais que integrem preocupações sociais, ambientais e de governança (ESG). A pesquisa foi conduzida através de uma revisão integrativa da literatura, que permitiu a análise de casos reais de empresas que implementaram a LSO com sucesso, bem como explorar conceitos complementares para consolidar sete recomendações estruturantes para as empresas privadas que possuem esse tipo de contrato. A metodologia inclui uma busca abrangente de literatura em bases de dados acadêmicas como Science Direct, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave como "Licença Social para Operar", "parcerias público-privadas", "comoção social", "gestão" e "sustentabilidade". Os resultados sugerem que a LSO não apenas contribui para a estabilidade e aceitação social dos projetos, mas também melhora o desempenho das empresas ao fomentar uma relação de confiança com os stakeholders. As recomendações incluem a incorporação de práticas de respeito aos direitos humanos, a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as práticas de ESG nas estratégias empresariais. Também é sugerida a implementação de mecanismos de comunicação eficazes com as comunidades locais, a criação de programas de engajamento contínuo e a transparência nas operações para construir e manter a confiança da sociedade. Dessa forma, pode-se sugerir que a LSO tem o potencial de ser um instrumento importante para a gestão eficaz de PPPs, especialmente na perspectiva de mitigar o risco de comoção social, uma vez que pode promover um equilíbrio entre os interesses econômicos, sociais e ambientais e contribuir para a sustentabilidade a longo prazo dos projetos.