Sustainability-linked bonds no Brasil: uma análise dos direitos e obrigações vinculados às metas e objetivos de sustentabilidade em escrituras de emissões de debêntures - Calfat Neto, João Demétrio (2024)
O objetivo desta pesquisa é analisar como estão contratualmente regrados os direitos e obrigações relacionados às metas e objetivos de sustentabilidade em escrituras de emissão de debêntures qualificadas como sustainability-linked bonds (“SLB”) e emitidas no Brasil. Diante do contexto regulatório e de governança em que esses instrumentos se inserem, caracterizado por princípios internacionais de adesão voluntária, e pela ausência de regulamentação específica na legislação brasileira que defina parâmetros para sua estruturação, adotou-se uma abordagem predominantemente exploratória, desenvolvida em duas etapas. A primeira foi realizada por meio da análise documental de 14 escrituras de emissão de debêntures qualificadas como SLBs, contendo a descrição sistematizada das previsões contratuais sobre direitos e obrigações, organizada em três eixos principais: (i) definição e detalhamento das metas e objetivos de sustentabilidade; (ii) mecanismos de transparência e metodologias para aferição do progresso das metas e objetivos estabelecidos; e (iii) impactos do cumprimento ou descumprimento das metas e objetivos de sustentabilidade na estrutura de remuneração dos títulos. Na segunda etapa, considerando que os Sustainability-linked Bond Principles (SLBP), publicados pela International Capital Markets Association (ICMA), representam o conjunto pioneiro e exclusivo de princípios que estabelecem recomendações à nível global para a sua estruturação, foram destacados desalinhamentos entre as previsões contratuais analisadas e as orientações previstas nesses princípios, bem como discutidas - sob a perspectiva das partes contratantes - implicações decorrentes da correlação entre as previsões contratuais identificadas.