O impacto do uso de poder de compras do estado na geração de postos de trabalho: análise da microrregião de São João del Rei–MG - Coutinho, Marcelo Mourão (2017)
O Estado enquanto grande consumidor de bens e serviços pode utilizar as compras governamentais como uma política pública para induzir a produtividade, controle de qualidade, transferência de tecnologias, desenvolvimento de micro e pequenas empresas e promoção do desenvolvimento econômico e social. Em que pese os governos, órgãos e entidades não governamentais, além pesquisadores do desenvolvimento econômico regional abordarem de diversas formas a relevância das compras governamentais para a promoção do desenvolvimento econômico e social, pouco foi dito sobre resultados quantitativos que pudessem ser utilizados para mensurar os benefícios de se implementar tal política pública. Apesar dos esforços feitos pelo Governo Federal em promover as compras governamentais como políticas públicas regulatórias, melhorando o acesso das micro e pequenas empresas e agricultores familiares às contratações junto aos Governos, existe a necessidade dos gestores públicos municipais colocarem essas políticas públicas em prática. Ciente das limitações estruturais, orçamentária e de pessoal nos municípios brasileiros, o Governo Federal desenha políticas públicas com imposições e obrigações aos municípios para que as ações aconteçam de fato. Isso faz com que os gestores municipais percebam algumas políticas públicas como normas que deverão ser cumpridas e não como uma possibilidade real de promoção do desenvolvimento de sua região. Entendendo o papel dos decisores políticos nos municípios, em especial na formação de agenda e tomada de decisão, esta pesquisa foi desenvolvida com o propósito de ser utilizada como instrumento de persuasão junto aos mesmos. Foi analisada as contratações de pessoal realizadas por micro e pequenas empresas sediadas na Microrregião de São João del Rei, em Minas Gerais, que venceram processos de aquisição junto às prefeituras da mesma microrregião no exercício de 2016. Os resultados mostraram que mais de 5 postos de trabalho foram gerados para cada R$ 1.000.000,00 em contratações junto aos governos municipais.