Compras públicas sustentáveis na Advocacia Geral da União: uma análise sob a ótica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável - Quirino, Marina Eliza Pacífico (2024)
Objetivo – Este estudo objetiva avaliar o grau de sustentabilidade nos processos de compras da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da investigação da adoção de critérios de sustentabilidade, no contexto da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. Metodologia – Para essa pesquisa, foram coletados os processos de contratações públicas disponibilizados nos portais governamentais (Painel de Preços, Portal Nacional de Contratações Públicas e Portal de Compras). A análise dos dados se baseou na verificação da inserção de critérios de sustentabilidade nessas contratações; na correlação desses critérios aos Objetivos e Metas da Agenda 2030; e na análise quantitativa dessas correlações. Resultados – Os resultados demonstraram, embora com exceções pontuais, o atendimento bastante satisfatório da inserção dos critérios de sustentabilidade e dos ODS’s da Agenda 2030 a eles correlacionados, refletindo a institucionalização de boas práticas de sustentabilidade no âmbito das contratações públicas da AGU. Limitações – Devido à grande quantidade de processos de contratações públicas, a pesquisa refere-se aos dados de apenas um órgão da Administração Pública Federal, para o ano de 2023. Aplicabilidade do trabalho – Espera-se que, com a utilização da metodologia desenvolvida, este trabalho possa também auxiliar gestores e servidores de outros órgãos da Administração Pública para melhores práticas da inserção de critérios de sustentabilidade em suas contratações, auxiliando também, por meio do engajamento dos seus atores às recomendações da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a incorporação da sustentabilidade em suas estratégias e processos de tomada de decisão. Originalidade – Este estudo avança na temática das contratações públicas sustentáveis ao avaliar o grau de sustentabilidade em licitações de diferentes tipos de aquisições de bens/materiais por meio de indicadores, possibilitando uma abordagem quantitativa da inserção dos critérios de sustentabilidade em compras públicas.