Sistema de Registro de Recebíveis: história, impactos e desafios - Martins, Julio Cesar Caciatori (2024)
Esta dissertação de mestrado analisa o Sistema de Registro de Recebíveis (SRR) como elemento transformador na indústria de pagamentos no Brasil, com foco nas oportunidades e desafios para a expansão do crédito. Estruturado em três artigos, o estudo investiga a evolução do setor, os aspectos jurídicos e regulatórios que envolvem os recebíveis de cartão e o impacto prático do SRR no mercado. O primeiro artigo traça a evolução histórica da indústria de cartões de pagamento no Brasil, abordando a transição do Sistema de Controle de Garantias (SCG) para o SRR, e discute como o novo sistema promove a competitividade e a inclusão financeira. O segundo artigo explora a integração entre os arranjos de pagamento e o mercado de crédito, analisando a criação da Unidade de Recebíveis (UR) e suas implicações jurídicas, incluindo a gestão de ônus e gravames. O terceiro artigo foca nos riscos e oportunidades do SRR, avaliando a clareza normativa, os desafios operacionais e os efeitos no financiamento de lojistas. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa e descritiva, com análise documental e bibliográfica de regulamentos, resoluções e publicações institucionais, além de dados empíricos do mercado. Os resultados indicam que, embora o SRR represente um marco para a inovação e o crédito no Brasil, lacunas na clareza normativa podem gerar incertezas entre os financiadores e demais participantes da indústria. O trabalho conclui com sugestões de aprimoramento normativo para fortalecer a segurança jurídica e a eficácia do sistema, promovendo a expansão sustentável do crédito.