Reabilitação profissional no INSS: Análise das reformas frente às teorias da administração pública - Grobe, Elder Luiz (2024)
Objetivo: O Programa de Reabilitação Profissional (PRP) é uma política pública prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de atividades de capacitação pessoal e profissional destinada a pessoas com deficiência ou incapacidade para o desempenho de uma atividade compatível com suas limitações. Desde sua criação, em meados dos anos 1960, o PRP passou por diversas mudanças que são alvo de críticas por parte de muitos estudiosos do assunto, seja em razão da diminuição da estrutura, do pessoal qualificado, dos equipamentos ou dos serviços prestados. Durante o mesmo período a Administração Pública (AP) também passou por mudanças significativas diante das teorias carregadas de ideias que alteraram a maneira de pensar acerca da prestação dos serviços púbicos aos cidadãos. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo conhecer as mudanças ocorridas na Reabilitação Profissional (RP) e na Administração Pública, buscando saber se as diversas ideias das teorias da AP influenciaram nas mudanças ocorridas no PRP ao longo dos anos. Método: Foi realizada uma pesquisa do tipo exploratória e utilizou a análise de conteúdo, partindo de uma revisão da literatura acerca das teorias administrativas, além de utilizar várias fontes de dados para comparação como normas jurídicas e internas do INSS, notícias oficiais e de meios de comunicação reconhecidos, bases de dados oficiais e de outros trabalhos realizados na área, sendo que após uma triagem foram analisados 9 artigos sobre as teorias administrativas, 9 normas sobre RP e 9 notícias sobre RP, sendo extraídas as ideias principais de cada grupo e fazendo o cruzamento entre elas através de uma análise textual qualitativa da linguagem utilizada nos documentos selecionados, verificando se há convergências entre as mudanças na RP e as teorias da AP. Foi realizado um recorte temporal dividindo a pesquisa em antes de 2000, entre 2000 e 2010 e após 2010, em razão do contexto histórico das teorias da AP e das mudanças na RP. Resultados: Os achados revelaram que as teorias que promoveram mudanças na Administração Pública tiveram influência na criação de algumas normas relativas à Reabilitação Profissional e em algumas mudanças práticas do programa que, posteriormente, foram normatizadas. Foi possível perceber alinhamento dos normativos a partir de 1997 com a teoria New Public Management, bem como da Pós-New Public Management nos normativos, nos discursos dos atores da política pública e, principalmente, na prática do INSS, que antecedeu as normas, principalmente na última década. Limitações: A análise dos resultados foi preliminar, diante da falta de dados acerca dos resultados do programa, seja dos dados anteriores à grande mudança dos anos 2000, seja das novas tratativas implementadas pelo INSS nos últimos anos. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa aqui proposta pode ajudar na busca do entendimento acerca das influências das mudanças ideológicas da administração pública na implementação das políticas públicas e, acredita-se, que de posse de dados mais profundos sobre o programa seria possível avaliar o PRP e compreender se os resultados são positivos à luz das novas ideias da Administração Pública. Originalidade: Partindo do confronto das teorias administrativas com as mudanças ocorridas na RP, esse trabalho apresenta algumas atividades do INSS que levam as ideias dessas teorias para o campo da prática, podendo orientar futuras pesquisas de resultado no campo da RP.