Os instrumentos de planejamento na fase interna das contratações públicas: efeitos na gestão contratual - Carvalho, Kassius Roberto Anes de (2024)
Objetivo: O objetivo geral da pesquisa é analisar os instrumentos de planejamento na fase preparatória das licitações públicas no âmbito das Superintendências de Administração da Advocacia Geral da União (AGU) e seus efeitos na gestão contratual, com base na percepção dos servidores e empregados públicos envolvidos nas compras públicas. Metodologia: Para alcançar os objetivos da pesquisa, utilizamos uma abordagem descritiva e qualitativa, com foco no estudo de caso das SADs. A coleta de dados levou em consideração os dados bibliográficos, documentais e de campo, estes últimos coletados através de entrevistas semiestruturadas, realizadas com servidores e empregados públicos que atuam na área de aquisições e contratações. Para tratamento dos dados, utilizamos o método de análise de conteúdo e como ferramenta de apoio, o software ATLAS.TI. Resultados: Identificamos que o engajamento das equipes funciona como fator crucial nas contratações públicas, promovendo colaboração e responsabilidade. Constatamos também que normas e processos são essenciais para a contratação, mas exigem superação de barreiras e investimento em capacitação dos agentes. Os novos normativos trouxeram eficiência, mas o excesso de formalismo pode prejudicar o processo. Limitações: As mudanças introduzidas pelos novos normativos e sua implementação foram prejudicadas devido ao fato de que seu uso era opcional por parte dos órgãos públicos até 30/12/2023, passando somente em 2024 a ser obrigatória a adoção dos novos procedimentos. Outra limitação do estudo é que a pesquisa foi aplicada somente em um contexto, restringindo dessa forma a participação. Aplicação do trabalho: Esta pesquisa concentra-se, principalmente, nas Superintendências de Administração, que fornecem suporte administrativo às demais unidades da AGU, bem como a outros órgãos da Administração Pública que realizam atividades focadas em contratações ou aquisições. Contribuições sociais: Contribuir para o aprimoramento dos processos de contratações públicas, visando a formulação e implementação de práticas de planejamento mais eficazes que atendam aos interesses da coletividade. Originalidade: Até o presente momento, não encontramos na literatura trabalhos que explorassem o tema sob a perspectiva dos efeitos dos instrumentos de planejamento na gestão contratual.