Microtransações em jogos eletrônicos: análise da carência regulatória de um mercado em ascensão - Izidorio, Leonardo Novaes (2024)
A presente dissertação tem como tema os jogos eletrônicos, com o escopo limitado à pesquisa sobre microtransações, entendidas como produtos virtuais vendidos dentro dos jogos com o objetivo de modificar a experiência do usuário. A pergunta de pesquisa que será tratada resume-se na seguinte forma: “As normas gerais existentes são suficientes para tratar as questões relacionadas às microtransações em jogos eletrônicos?”. A hipótese que se pretende verificar é da ineficácia das normas existentes para regulação do mercado em análise, em razão de suas especificidades relacionadas às dinâmicas particulares deste setor. A pesquisa apresenta-se como uma análise sobre os elementos básicos dessa atividade, a partir de uma metodologia hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, legislativa e documental. Neste trabalho, será investigada a adequação das normas existentes para tratar questões específicas, sendo analisada a sua possível insuficiência devido à complexidade do setor e à desconexão entre as normas vigentes frente o cenário atual. Regulamentações como o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos destacam a preocupação com a exposição infantil, mas deixam de abordar questões urgentes relativas à atividade econômica, mantendo usuários e desenvolvedores em um cenário de incerteza. As regulações existentes atualmente são incapazes de lidar com a natureza internacional dos jogos eletrônicos o que dificulta o controle estatal efetivo. Com base em documentos, relatórios e estudos especializados, busca-se compreender os desafios regulatórios das microtransações, propondo abordagens que conciliem proteção ao consumidor e fomento à inovação.