WiFi Livre no município de São Paulo - Burg, Tamara Furman (2019)
No presente trabalho pesquisamos o “Programa WiFi Livre SP”, política pública da Prefeitura Municipal de São Paulo cujo objetivo é possibilitar à população acesso gratuito e de qualidade à Internet por meio da disponibilização de sinal de wi-fi nas principais praças da cidade. Especificamente, buscamos endereçar sugestões para a expansão do programa que, apesar de, com sucesso, já apresentar média mensal de acessos superior a dez milhões, além de atender dois milhões de usuários únicos (equivalente a mais de 15% da população paulistana), tem desafios impostos ao seu escalamento, levando-se em conta aspectos geográficos da cidade de São Paulo, assim como a expressiva parcela da sua população que possui pouco ou nenhum acesso à Internet. A esses desafios, somam-se outros aspectos: o financeiro, tendo em vista que o programa representa elevado gasto anual pelo poder público, que financia integralmente a disponibilização do acesso; as dificuldades em relação à proteção e privacidade de dados do cidadão, especialmente consideradas a recente legislação atinente ao tema, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Desta forma, a fim de apresentar um diagnóstico que endereçasse essas questões, realizamos revisão bibliográfica sobre o tema, entrevistas com especialistas e benchmarking de experiências internacionais e nacionais. A partir da análise, buscamos apresentar recomendações e contribuições críticas, considerando a premissa de expandir o serviço de wi-fi gratuito e de qualidade à população, com custo zero para os cofres públicos, em consonância com a legislação vigente e respeitando a privacidade dos dados pessoais do cidadão.