Arbitragem na Advocacia-Geral da União: elementos para discussão a partir dos casos Galvão, MS via e rota do oeste - Souza, Lucas Menezes de (2024)
Objetivo - A presente dissertação tem por objetivo geral analisar a eficácia da estratégia adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na resolução de crises em contratos de concessão via arbitragem. Assim, como objetivos específicos, explora a relevância e os desafios associados à utilização da arbitragem em contratos de concessão na AGU em especial o formato atual, a adequação do instrumento utilizado, a especialização dos árbitros, o tempo para resolução do conflito e os custos do procedimento arbitral. Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, realizando uma revisão sistemática da literatura sobre arbitragem, contratos de concessão e Advocacia-Geral da União. Assim, foram selecionados casos recentes de atuação da Advocacia-Geral da União em processos arbitrais voltados à resolução de crises em contratos de concessão. Quanto aos casos foi realizada análise documental abrangendo atas de missão, decisões, manifestações das partes, edital e contrato de concessão, além de entrevistas com membros da AGU que tenham participado nos casos. O roteiro de perguntas foi aprovado pelo Comitê de Conformidade Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (CEPH-FGV) e buscou colher percepções dos entrevistados. Resultados – Os resultados abrangem uma análise da atual normatização e do modelo utilizado pela AGU em procedimentos arbitrais, seguidos de um levantamento minucioso sobre o contrato, a controvérsia e o procedimento arbitral dos casos Galvão, MS VIA e Rota do Oeste. A discussão, baseada nos dados coletados, busca responder se o formato atual de Representação da União em Arbitragens é adequado; se a utilização da arbitragem nos casos analisados foi apropriada; se os árbitros eram imparciais e possuíam conhecimento técnico especializado; se o tempo para resolução do litígio foi inferior ao do Poder Judiciário; e se os custos do procedimento arbitral foram inferiores aos do Poder Judiciário. Limitações – As limitações da pesquisa estão ligadas ao escopo definido para o objeto de estudo. O enfoque exclusivo na atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode restringir a compreensão do papel desempenhado por outros atores e instituições na resolução de crises em contratos de concessão, como é o caso do Tribunal de Contas da União. Ademais, a análise concentra-se na resolução de crises em contratos de concessão realizados no contexto brasileiro. Essa delimitação geográfica pode limitar a compreensão das nuances e práticas que poderiam ser observadas em uma análise internacional mais abrangente. Aplicabilidade do trabalho - Ao final, pretende-se identificar desafios e oportunidades para melhorias da atuação da AGU em arbitragens, assim como contribuir para o desenvolvimento da literatura sobre o tema, fornecendo uma avaliação crítica da efetividade das estratégias adotadas pela AGU na resolução de crises em contratos de concessão.