Museus e mecenato de alianças: a Lei Rouanet e as conexões entre o campo museal brasileiro e o poder econômico - Almeida, Cícero Antônio Fonseca de (2021)
A tese investiga o funcionamento da modalidade de incentivos a projetos culturais conhecida como Mecenato, que integra a mais importante política pública de incentivo à cultura no Brasil, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela chamada Lei Rouanet (8.313/91), com atenção particular nos patrocínios destinados à criação e à manutenção de museus. A partir da análise de dados extraídos do portal do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicNet), que possibilitou identificar as principais instituições beneficiadas, seus patrocinadores e os valores envolvidos no incentivo, foi possível verificar que as contingências do Programa acabaram por favorecer a formação de um consórcio de interesses, que beneficiou um limitado grupo de instituições museais que mantêm vínculos diretos ou indiretos com grandes empresas, constituindo o que estamos aqui chamando de “mecenato de alianças”. Ainda que aprovado com base em argumentos de inspiração liberal, que preconizavam ampla mobilização da sociedade e a democratização do acesso aos patrocínios, a modalidade do Mecenato, ao contrário, acabou conformando uma situação de desequilíbrio no fomento à cultura no país, pois que os recursos públicos oferecidos através de incentivos fiscais foram cada vez mais controlados por um restrito grupo de agentes de conexão entre o mundo financeiro e o da cultura, sem garantir o controle social desses recursos, desconstruindo o imaginário amplamente difundido sobre o perfil filantropo das elites nacionais, reiterando o estamento burocrático e o privilégio como traços estruturantes da sociedade brasileira.