Formação dos servidores e decisão acerca da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS - Annunziato, Eduardo Sprada (2024)
Objetivo – Este estudo investiga a influência da formação acadêmica dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas decisões administrativas relacionadas às aposentadorias por tempo de contribuição, com foco em como a formação jurídica afeta as taxas de concessão e indeferimento. Metodologia – Adotou-se uma abordagem quantitativa, analisando dados de 2018 a 2023. A pesquisa utilizou modelos de regressão linear para explorar o impacto do nível educacional superior, especialmente em Direito, nos resultados administrativos do INSS. Resultados – Evidenciou-se uma correlação positiva entre a formação jurídica e o aumento nos indeferimentos de benefícios, associada a uma abordagem mais rigorosa. Apesar do impacto positivo da digitalização na eficiência administrativa, destaca-se a necessidade de capacitação contínua para lidar com casos complexos. Contribuições práticas – Recomenda-se a implementação de programas regulares de capacitação técnica e interpessoal para aprimorar a precisão das decisões e reduzir disputas judiciais, promovendo um sistema previdenciário mais eficiente e justo.