Fragilidades na distribuição de vagas de cursos de medicina conforme estrutura local de leitos hospitalares do sus - Angotti Neto, Hélio (2022)
Objetivo: A expansão de vagas em cursos médicos nos últimos anos foi regulada por meio da análise da estrutura local do Sistema Único de Saúde, contemplando Leitos Hospitalares ligados ao SUS, entre outros requisitos. Ademais, as normativas que regulam a expansão de vagas sofreram diversas modificações ao longo da última década. O presente trabalho visa verificar a evolução de possível fragilidade estrutural dos leitos que dão suporte à educação médica conforme a evolução das normativas, cruzando o número de vagas autorizadas com a disponibilidade de leitos hospitalares em municípios e regiões de saúde de todo o Brasil e apontando possíveis necessidades de informação e monitoramento para aprimorar a gestão da educação na saúde. Metodologia: Por meio da coleta de informações nas bases públicas TABNET-CNES e E-MEC, foi feito o cruzamento de dados relativos a municípios e regiões de saúde com a estrutura local de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde e posterior identificação de vagas excedentes ao teto permitido em legislação no período de 2010 a 2020. Após análise da situação de vagas em relação a leitos, foram elencados pontos de necessidade para o aprimoramento da gestão da educação na saúde. Trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo, estruturada sobre bases de dados abertas ligadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação. Resultados: Houve uma progressiva fragilização da estrutura de leitos hospitalares em relação ao número de vagas de medicina autorizadas, conforme foram flexibilizadas as regras para abertura ou expansão de vagas, com reversão dessa tendência de fragilização após a instituição da moratória e a correção normativa de base geográfica em 2018. Limitações: O estudo se limita a um dos critérios necessários para a abertura de vagas em escolas médicas – disponibilidade de leitos hospitalares no SUS em municípios e regiões de saúde onde se localizam os cursos de medicina –, mas não consegue avançar no estudo da real distribuição desses leitos hospitalares no SUS entre as escolas médicas, o que seria capaz de oferecer mais respostas ao problema identificado. Contribuições Práticas: Demonstra-se a progressiva flexibilização das normativas responsáveis pela abertura de novas vagas de medicina e identifica-se um ponto de fragilidade potencial capaz de comprometer toda a estrutura da educação na saúde brasileira, reforçando a necessidade de colher e qualificar as informações dos cenários de prática educacional em saúde. Contribuições Sociais: O cenário demonstra a necessidade de mapear, monitorar e avaliar as estruturas de saúde utilizadas para a educação na saúde com o objetivo de promover uma educação de qualidade e, consequentemente, uma assistência à saúde adequada ao cidadão brasileiro. As potenciais fragilidades identificadas justificam a criação de um sistema de mapeamento da educação na saúde do Brasil pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Originalidade: A exposição dos dados, mediante a análise de como os critérios foram flexibilizados, acrescenta importantes subsídios para a discussão atual da qualidade da educação médica e da expansão de vagas em medicina no Brasil.