Revisão tarifária periódica e o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica - Soares, Simone Moreira (2019)
Objetivo - O objetivo desta pesquisa é tratar da relação do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica no setor brasileiro com o modelo aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas revisões tarifarias periódicas. No processo de revisão tarifária, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define a nova tarifa para o próximo ciclo tarifário, definido no contrato de concessão da distribuidora. Ou seja, o processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão, o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora, e será esta tarifa que irá gerar caixa para os próximos investimentos a serem efetuados mantendo a qualidade do serviço prestado ao consumidor. Sendo assim, o estudo verificará se as regras tarifárias recompõem o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, atendendo o objetivo de sua criação. Metodologia - Utilização da metodologia do estudo de eventos onde analisa a existência ou não de um determinado evento que possa afetar o valor da saúde financeira da empresa. Resultados - O estudo verificou o quanto é importante o processo de revisão tarifária periódica para a saúde financeira das distribuidoras de energia elétrica, uma vez que o resultado deste processo possui um efeito direto da receita líquida e na geração de caixa operacional das mesmas. Limitações - Este estudo não irá questionar as regras tarifárias definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através do seu poder discricionário. O objetivo deste estudo é verificar se as regras tarifárias em exercício possibilitam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Aplicabilidade do trabalho- Reforçar a importância e a responsabilidade do órgão regulador no equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica. Contribuições para a sociedade – Demonstrar o trabalho do órgão regulador para manter tarifas justas ao consumidor e as distribuidoras de energia. Originalidade: Existem outros trabalhos que tratam desde assunto, porém para períodos e abordagens diferentes