A contratualização e a efetividade na assistência à saúde - Flores, Pedro Oliveira Reis (2016)
Entre os anos de 2009 a 2015 ocorreu a transferência da gestão direta das unidades públicas de saúde para entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais de saúde (OSS). Tal transferência tinha por finalidade melhorar a qualidade dos serviços e racionalizar e potencializar o uso de recursos públicos. Compartilhar a gestão foi o caminho escolhido pelo Estado do Rio de Janeiro para enfrentar os diversos desafios que se impunham à gestão pública. Através dos contratos de gestão, que formalizaram as parcerias, foram estabelecidas metas contratuais de produção e desempenho, além de um orçamento máximo para cada uma das unidades. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar o processo de contratualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) no caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H). Para isso definiu-se ‘efetividade’ em relação a três perspectivas: como política, como produção assistencial e como economicidade. A partir daí, foi realizada a revisão da literatura para permitir a construção da fundamentação teórica que estabelece os paradigmas das parcerias pela esfera pública, identificando eventuais benefícios e problemas, além da pesquisa e análise dos dados produzidos pela SES/RJ. Ao final, em relação ao aspecto político, chegou-se à conclusão que o processo de contratualização não foi o responsável pela expansão das UPA 24H, pois esta ocorreu mais intensamente em momento anterior ao início das parcerias com as OSS, entretanto ela tampouco contribuiu para o fortalecimento da capacidade de atuação do Estado do Rio de Janeiro, conforme as atribuições e diretrizes do SUS. Em relação ao aspecto assistencial, concluiu-se que em 19 (dezenove) unidades houve incremento de produção assistencial após a migração da gestão para a esfera privada e, no total, a média do incremento de produção foi de 12%. Por fim, em relação à avaliação orçamentária, não foi possível comparar as despesas, pois embora existam dados sobre os valores dos contratos firmados com as OSS, não há informações suficientes sobre as despesas com as UPA 24H no período sob gestão direta da SES.