Sandbox: instrumento para inovação no mercado regulado - Borges, Fernando Mauro de Siqueira (2023)
Objetivo: analisar de que modo o sandbox regulatório pode incentivar três objetivos essenciais do regulador: a inovação, a simplificação de regras, processos e a integridade do mercado regulado. Metodologia: pesquisa qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas com Diretores e Coordenador da SUSEP envolvidos com sandbox, Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à SUSEP/AGU e diretores-executivos de empresas participantes do sandbox) e dados secundários. Depois de se coletar os dados, foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. Resultados: a pesquisa sugere que dispensas regulatórias orientadas para a experimentação estimulam a inovação e mantêm certo equilibrio entre os objetivos do regulador: inovação, simplificação de regras e integridade do mercado. Limitações: resultados apresentados no estudo impossibilitam generalizações, uma vez que se baseiam num estudo de caso único. A ausência de indicadores de análise de desempenho das edições do sandbox em relação aos objetivos limitou a compreensão dos efeitos de sua adoção. Aplicabilidade do trabalho: os resultados contribuíram para confirmar a literatura referente ao modelo básico do sandbox e apontaram sua importância para fomentar a inovação produtiva em mercados fortemente regulados. Contribuições para a sociedade: grau de eficácia do sandbox relaciona-se ao dinâmico, contínuo e cocriativo processo de sua estruturação e funcionamento, alinhando inovação produtiva, simplificação de regras e integridade do mercado. Originalidade: embora existentes abordagens teóricas e estudos sobre sandbox, a pesquisa analisou as relações entre regulador e regulado no ambiente experimental e a importância dessas interações para a qualidade da regulação.