Essays on public policy - Rosa, Lucas (2024)
Esta tese de doutorado é composta por três ensaios sobre políticas públicas. Os dois primeiros ensaios estão relacionados ao tema das aposentadorias e reformas previdenciárias, enquanto o terceiro ensaio visa compreender como os turnovers políticos e as transições de governo podem afetar o fluxo de internações entre diferentes municípios para cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro capítulo, intitulado “Os efeitos no bem-estar da adoção de regimes de pensões no estilo NDC em economias em desenvolvimento”, estuda o efeito da implementação de um regime de pensões de contribuição definida nocional (NDC) em uma economia em desenvolvimento, utilizando um modelo de gerações sobrepostas de 3 períodos. Começamos calibrando nossa economia de base para a economia brasileira e testamos o que acontece no estado estacionário quando adotamos como contrafactual a reforma da seguridade social ocorrida em 2019, onde o esquema de pensão pay-as-you-go (PAYG) foi mantido. Em seguida, comparamos os resultados que encontramos com uma série de regimes de pensões alternativos no estilo NDC, em uma estrutura que permite o trabalho formal e informal e impostos dependentes da idade. Somos os primeiros a modelar regimes de pensões NDC em uma economia que permite o setor informal. Encontramos em nossas simulações que o melhor esquema previdenciário para a economia brasileira, com base em nossa medida de bem-estar, é o sistema Beveridgeano com tributação dependente da idade. Sob este regime de pensões, temos o maior aumento nas variáveis agregadas de estoque de capital, consumo, produção, com as taxas de juros mais baixas, e taxas de reposição nas aposentadorias para os trabalhadores mais produtivos com as menores taxas. No segundo capítulo, intitulado “O envelhecimento da população brasileira e o impacto nas oportunidades de emprego dos trabalhadores mais jovens”, o objetivo do trabalho é analisar para a economia brasileira qual foi o impacto das aposentadorias ocorridas no período entre 1991 e 2010 nos resultados obtidos pelos trabalhadores mais jovens no mercado de trabalho. Utilizando uma estratégia empírica de variáveis instrumentais shift-share, estimamos que não há impacto causal das reformas na porcentagem de trabalhadores mais jovens empregados. No entanto, há um impacto na porcentagem de formalidade entre os trabalhadores mais jovens. Isto pode ser impulsionado pelo fato de os trabalhadores mais jovens receberem mais oportunidades de emprego no setor informal devido aos trabalhadores mais velhos se aposentarem mais tarde. O terceiro e último capítulo da tese, intitulado “Eleições municipais, turnovers políticos e seus impactos nos fluxos de pacientes entre diferentes municípios”, tem como objetivo compreender como os turnovers políticos e as transições de governo em eleições municipais podem afetar o fluxo de internações entre diferentes municípios para cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). Testamos se há diferença quando o turnover ocorre na origem ou no destino e constatamos que quando o turnover ocorre no município de destino do paciente o efeito na queda dos fluxos entre municípios é maior e mais duradouro, enquanto que quando ocorre no município de origem esse efeito é menor e mais curto. Além disso, testamos se há diferença nos resultados quando há ruptura ou criação de vínculo partidário entre os prefeitos dos municípios que fazem a ligação entre os municípios de origem-destino do paciente, e se a participação em algum tipo de acordo de cooperação intermunicipal por meio de consórcios públicos reduz o efeito negativo da rotatividade política e das transições governamentais no fluxo de pacientes entre diferentes municípios. Para responder a essas questões, realizamos um estudo de evento para verificar mudanças no fluxo entre municípios antes, durante e depois do período eleitoral. Até onde sabemos, somos os primeiros a encontrar efeitos de repercussão das mudanças políticas entre diferentes municípios.