Das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no município de Monte Aprazível/SP: uma análise da situação epidemiológica acompanhada de indicações de possíveis planos de ações para a promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) - Mantovani, Denise Cristina (2022)
O presente trabalho foi desenvolvido no Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getulio Vargas. Consiste na análise da situação epidemiológica das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Município de Monte Aprazível/SP do ano de 2021, com subsequentes indicações de possíveis planos de ações para a promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde (APS), a partir do Termo de Referência para Elaboração de Estudo assinado pelo Prefeito Municipal, Márcio Luiz Miguel, no dia 12 de julho de 2022. A importância do presente estudo se dá, primeiramente, pelo fato de as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) corresponderem a um grupo integrado dos maiores problemas de saúde pública da atualidade no Brasil. Tais enfermidades acarretam a perda de qualidade de vida, da capacidade laboral e a alta taxa de mortalidade prematura (30-69 anos), assim como pressionam o sistema público de saúde, o sistema previdenciário público brasileiro e, por consequência, reduzem a produtividade econômica do país. Em segundo lugar, justifica-se o objeto pretendido a partir do fato de que a saúde é um direito social e fundamental de todos, possuindo o Estado o compromisso e o dever de garantir, mediante políticas públicas, a promoção da saúde e a prevenção e a redução do risco de doenças. Sendo o Município ente federativo e a saúde pública responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, o tema também se faz presente no cenário local, devendo todos os atores públicos - Prefeito Municipal, Vereadores, Assessores e Profissionais da atenção primária à saúde (APS) – empenharem-se na promoção da saúde, assim como na prevenção e no enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Ademais, há necessidade cada vez maior para que o tema seja tratado no âmbito escolar, espaço de transformação social, em que os atores são os Professores, Diretores e Assessores de Educação. Com efeito, o presente estudo buscou empreender diagnóstico do desenho da detecção e acompanhamento preventivo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Município de Monte Aprazível no ano de 2021, seguido de indicações de possíveis planos de ações para a promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde (APS). Para isso, o texto contempla averiguação dos dados disponíveis e coletados através dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde – SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e o SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade, e do Sistema da Previdência Social – o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Posteriormente, para a promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde (APS), assim como para a prevenção e o enfrentamento das DCNT, a pesquisa buscou se espelhar no Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 do Ministério da Saúde, tendo por finalidade aprimorar, tanto quanto possível, a gestão dos recursos públicos municipais, e também dos recursos federais transferidos, no intuito de buscar saúde coletiva de qualidade e melhor qualidade de vida aos cidadãos de Monte Aprazível. Como resultado da análise dos relatórios do SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, os dados coletados indicam que a população adulta do sexo feminino buscou mais atendimentos médicos de saúde em comparação com o sexo masculino no ano de 2021. Contudo, destaca-se, através do SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade, que a mortalidade por DCNT na população em geral foi maior para o sexo masculino. Evidencia-se, também, ao explorar o comportamento das quatro principais DCNT nas mortalidades prematuras (30 a 69 anos) por sexo que todas as Doenças Crônicas Não Transmissíveis foram responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade entre os homens, prevalecendo as neoplasias. Em conclusão, considerando que a população masculina utilizou menos os serviços de saúde pública em 2021, porém foi responsável pelas maiores taxas de mortalidade por DCNT no referido período, especialmente por neoplasias, o estudo identificou ser imprescindível que o Município de Monte Aprazível estabeleça, com prioridade, agenda de promoção da saúde masculina, conscientizando os homens a respeito da necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, em especial, das neoplasias.