Avaliação de sustentabilidade na análise dos atos de concentração: o papel do CADE em operações de “Green M&A” - Maia, Andre Henrique de Barros (2024)
Este trabalho investiga a possibilidade e as implicações da inclusão de critérios de sustentabilidade na análise dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil, com foco em operações de Green M&A. Green M&A refere-se a fusões e aquisições que integram práticas sustentáveis nas estratégias corporativas, buscando não apenas eficiência econômica, mas também benefícios ambientais. A dissertação explora a evolução histórica das políticas de concorrência, analisando como a sustentabilidade vem sendo incorporada nas avaliações de atos de concentração em diferentes jurisdições ao redor do mundo. A pesquisa realiza uma análise comparativa de casos internacionais, examinando como autoridades antitruste ao redor do mundo têm considerado as questões de sustentabilidade em suas decisões. São discutidos os riscos e desafios enfrentados e as oportunidades identificadas na implementação desses critérios, destacando a importância de coibir as killers acquisitions, e como o risco de greenwashing deve ser considerado. A pesquisa examina as barreiras regulatórias que podem dificultar a inclusão de critérios de sustentabilidade na análise de atos de concentração. A dissertação também aborda a importância da transparência e da credibilidade nas práticas empresariais, enfatizando como a adoção de critérios ESG pode contribuir para uma economia mais justa e sustentável. O trabalho conclui com recomendações para o CADE, sugerindo a adoção de critérios de sustentabilidade em suas avaliações de atos de concentração. As recomendações incluem a necessidade de uma maior integração entre as políticas de concorrência e os objetivos de sustentabilidade, a promoção de boas práticas empresariais e a criação de diretrizes claras para evitar as killers acquistions. A dissertação argumenta que a inclusão destes critérios nas avaliações de atos de concentração não apenas beneficiaria o meio ambiente e a sociedade, mas também poderia aumentar a eficiência econômica e a competitividade das empresas brasileiras. O objetivo final da pesquisa é validar as boas práticas adotadas em outras jurisdições, identificar as limitações do contexto brasileiro e propor alterações na legislação vigente para apoiar a transição para uma economia mais sustentável. Ao abordar esses aspectos, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre o papel das autoridades governamentais na promoção da sustentabilidade e oferecer novas perspectivas para advogados, empresas e formuladores de políticas.