Securitização de recebíveis imobiliários: reflexões sobre as operações e pontos de atenção quanto à captação de recursos para aquisição de terrenos - Ayres, Fernanda Henneberg Benemond (2024)
A presente dissertação tem como objetivo analisar a legislação atualmente em vigor no Brasil sobre da securitização de recebíveis imobiliários, bem como comentar, de forma crítica, as operações de securitização de recebíveis imobiliários realizadas no país como forma de captação de recursos, pelo desenvolvedor, para a aquisição de terrenos/imóveis nos quais será posteriormente realizado um empreendimento imobiliário. Consideramos, para fins do presente estudo, que as operações de securitização podem ser realizadas tanto por companhias securitizadoras, quanto por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para atingir esse objetivo, discorremos sobre os aspectos gerais da operação de securitização de recebíveis imobiliários, abordando os tópicos necessários à compreensão do tema e, ao mesmo tempo, indicando alguns pontos de atenção, especialmente em razão das recentes normas aplicáveis à matéria. Após, passamos a refletir sobre as operações de securitização de recebíveis imobiliários como forma de captação de recursos para a aquisição de terrenos/imóveis. Por fim, comentamos qual a estrutura de securitização seria, a nosso ver, a mais vantajosa, sob a ótica do empreendedor, investidor e outros agentes envolvidos, em operações de securitização de recebíveis imobiliários com vistas à obtenção de recursos para a aquisição de terrenos para o desenvolvimento de um empreendimento. Também fazemos algumas sugestões para o aprimoramento das operações de securitização que possuem esta finalidade.